Senado analisa uso do Fundo do Pré-Sal para refinanciar dívidas do agronegócio: governo é contra proposta
W. Martins
RedatorAtualizado em 09/06/2026 às 18:35
Plenário do Senado Federal durante sessão de votação sobre o uso do Fundo Social do Pré-Sal. (fonte: Ilustração / Diário Nexus).
O Senado deve votar nesta quarta-feira (10) o projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de produtores rurais afetados por calamidades climáticas. O governo se posicionou contra o texto, alegando risco de desvio de finalidade e impacto em programas sociais como o Minha Casa Minha Vida.
O que está em jogo
O projeto de lei 5.122/2023, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê o uso de parte do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos regionais — FNE, FNO e FCO — para refinanciar dívidas do setor agropecuário. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para o plenário.
O governo, por meio do Ministério da Fazenda, pediu alterações no texto, mas o relator não acatou todas as sugestões. A principal divergência está na destinação dos recursos, que hoje financiam políticas permanentes como educação, habitação e ciência.
Impacto sobre o Minha Casa Minha Vida
O pesquisador Iago Montalvão, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), alerta que o projeto pode comprometer o financiamento do programa Minha Casa Minha Vida, sustentado pelo Fundo do Pré-Sal.
“O fundo vai virar, por dois anos pelo menos, um instrumento de subsídio do agronegócio. Isso inviabilizaria as demais políticas, como de habitação social”, afirmou Montalvão.
Atualmente, 50% dos recursos do Fundo Social são destinados à educação, e o restante é dividido entre habitação, saúde, ciência, cultura e esporte. Estima-se que o fundo tenha contribuído com cerca de R$ 35 bilhões para o Minha Casa Minha Vida entre 2025 e 2026.
Limites e juros
O texto original previa entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões para o refinanciamento das dívidas, mas Renan Calheiros transferiu ao Executivo a definição do limite. Os financiamentos terão juros entre 3,5% e 7,5%, com prazo de pagamento de dez anos e três anos de carência.
Cada produtor poderá refinanciar até R$ 10 milhões, e cooperativas ou associações, até R$ 50 milhões.
Reações políticas
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), criticou o relatório e pediu nova negociação. Já Renan Calheiros defendeu que o texto atende às demandas emergenciais dos produtores rurais.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) comemorou a aprovação na CAE. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o projeto é “a proposta possível” diante das perdas do setor.
Riscos apontados pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado para o “esvaziamento financeiro e desvirtuamento” do Fundo Social. Segundo o ministro Antonio Anastasia, dos R$ 146 bilhões arrecadados, restavam apenas R$ 20 bilhões em 2022, após gastos com dívida pública.
O TCU estima que o Fundo do Pré-Sal arrecade quase R$ 1 trilhão entre 2023 e 2032, mas especialistas alertam para falta de transparência sobre o uso dos recursos.
Leitura Nexus: o que observar daqui pra frente
A votação do projeto será um teste de força entre o governo e o Congresso. Se aprovado, o uso do Fundo do Pré-Sal para o agronegócio pode abrir precedente para novas destinações emergenciais, reduzindo o caráter permanente do fundo.
Para o leitor, o ponto de atenção é o impacto fiscal e social: o desvio de recursos pode comprometer programas estruturantes como o Minha Casa Minha Vida e a educação pública.
O debate também expõe a disputa política sobre o uso de riquezas finitas — como o petróleo — em políticas de curto prazo versus investimentos de longo prazo.
Edição e Análise: Redação Diário Nexus
