Nova lei aprovada: Entenda como o diabetes tipo 1 passa a garantir benefício de R$ 1.518 por mês

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda o tratamento legal dado ao diabetes tipo 1 no Brasil. A proposta reconhece a condição como deficiência e pode permitir que pessoas de baixa renda recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), hoje no valor de R$ 1.518.

Reconhecimento como deficiência amplia direitos

O texto aprovado estabelece que pessoas com diabetes tipo 1 poderão ser enquadradas como pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios de avaliação biopsicossocial previstos em lei. Esse enquadramento abre a possibilidade de acesso ao BPC, benefício destinado a quem vive em situação de vulnerabilidade e não consegue garantir o próprio sustento.

Para o relator do projeto, deputado João Cury (MDB-SP), a mudança representa um avanço na inclusão social. Ele afirma que o reconhecimento formal da condição ajuda a derrubar barreiras que dificultam a vida escolar, profissional e social de quem convive com a doença.

Novas garantias em escolas, concursos e trabalho

Além do benefício financeiro, a proposta cria um conjunto de direitos específicos para pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes educacionais e profissionais. Entre as medidas previstas estão:

• autorização para uso de glicosímetros, sensores e bombas de insulina;
• pausas para medir glicemia e aplicar insulina sempre que necessário;
• flexibilidade de horários para alimentação;
• adaptação de atividades escolares e rotinas de trabalho;
• condições diferenciadas em provas e concursos públicos.

O texto também proíbe qualquer forma de discriminação relacionada ao tratamento da doença ou ao uso de dispositivos médicos.

SUS deverá garantir insumos e acompanhamento

O projeto reforça a obrigação do Sistema Único de Saúde de fornecer gratuitamente insulina, seringas, sensores, tiras de teste e outros insumos essenciais ao controle da glicemia. Também prevê apoio psicológico e programas de orientação para pacientes e familiares.

O que é o diabetes tipo 1

O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune em que o organismo deixa de produzir insulina, hormônio responsável por controlar o açúcar no sangue. A condição costuma surgir na infância ou adolescência e exige monitoramento constante e aplicações diárias de insulina.

Sem tratamento adequado, o diabetes tipo 1 pode causar complicações graves, como problemas renais, perda de visão, doenças cardiovasculares e risco aumentado de AVC. Estimativas apontam que cerca de 600 mil brasileiros convivem com a doença.

Identificação e conscientização

O projeto também permite que a condição de saúde seja incluída na Carteira de Identidade Nacional, facilitando atendimentos de emergência e o acesso a direitos previstos na legislação.

Campanhas públicas de conscientização sobre o diabetes tipo 1 deverão ser realizadas em todo o país. As novas regras entram em vigor 180 dias após a publicação oficial.

Edição e Análise: Redação Diário Nexus